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Ao realizar o seu cadastro na Script & Programas, o Usuário aceita e consente com as condições previstas nestes Termos, que poderão ser objeto de atualização a qualquer tempo.

O aceite das premissas previstas na Política de Privacidade é requisito para utilização dos produtos e serviços disponibilizados pela empresa.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:

• (a) Usuário: Qualquer pessoa, física ou jurídica, seja ela cliente ou parceiro comercial que fornecerem Dados de Usuário para utilização das plataformas de produtos ou serviços da empresa.
• (b) Dados de Usuário: Dados identificadores de um determinado usuário, subdivididos em: dados pessoais (nome, RG, CPF, endereço eletrônico, residencial, telefone), dados de navegação (login, senha, páginas visitadas, tempo de permanência) e dados financeiros (conta bancária e dados de cartão de crédito).
• (c) Cookies: Arquivos criados automaticamente e armazenados nos dispositivos dos Usuários ao acessarem sites, que armazenam dados identificadores do dispositivo e de navegação.

2. FINALIDADE

2.1. A utilização dos dados se destina à comercialização e entrega de nossos produtos, bem como à melhoria e criação de serviços, tais como:

• Compra, faturamento e entrega de produtos: Necessários para efetivação de pagamentos e logística.
• Melhoria dos serviços: Utilizados para análise de desempenho e otimização da experiência do usuário.
• Personalização e recomendações: Uso de preferências para facilitar acessos futuros.
• Cumprimento de obrigações legais: Para atender legislações locais ou processos jurídicos.
• Proteção ao crédito e antifraude: Para tornar o ambiente de compra mais seguro.

3. COLETA

3.1. A empresa coleta Dados de Usuário para fins legítimos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e padrões de mercado.

3.2. A coleta pode ser realizada de forma:

• (a) Manual e voluntária: Mediante preenchimento de formulários pelo próprio Usuário.
• (b) Automatizada via software: Quando informações de padrão de acesso e dispositivo são coletadas para melhorar a comunicação técnica.

4. USO E TRATAMENTO

4.1. A operação de tratamento de dados ocorre em plena conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).

4.2. Os dados podem ser utilizados de forma Anonimizada (estatísticas), Criptografada (transmissão de pagamentos) ou Não anonimizada (quando necessário para parceiros logísticos e de pagamento).

5. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

5.1. Ao se cadastrar, o Usuário concorda que seus dados sejam utilizados para: personalizar navegação, receber comunicações (e-mail, SMS ou WhatsApp — com opção de opt-out), estudos estatísticos e otimização de segurança.

6. DIREITOS DOS USUÁRIOS

6.1. É facultado ao Usuário: excluir seus dados (salvo obrigações legais), gerenciar/excluir cookies em seu navegador, atualizar informações na área do cliente ou retirar consentimento de comunicações de marketing.

7. GERENCIAMENTO DE COOKIES

7.1. Cookies tornam a experiência on-line mais fácil. O usuário pode bloquear ou rejeitar nossos cookies nas configurações do navegador, contudo, isso poderá impedir a adição de itens ao carrinho ou o uso de áreas autenticadas do site.

8. RESPONSABILIDADES

8.1. A empresa compromete-se a envidar os melhores esforços para manter a privacidade dos dados, utilizando protocolos de segurança de mercado e relatando quaisquer incidentes às autoridades e usuários conforme a lei.

9. USO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES

9.1. Todo processo de compra deve ser realizado por um adulto (maior de 18 anos), sendo um dos pais ou responsável legal.

10. CONTATO

Qualquer dúvida sobre privacidade pode ser tratada pelo e-mail: contato@temdetudoprogramas.com.br

Os titulares podem exercer seus direitos de: Confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, portabilidade, eliminação ou revogação do consentimento, conforme a legislação vigente.